Questão 40 — Plano Plurianual (Administração Financeira e Orçamentária) — EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército · Exército Brasileiro 2019

Administração Financeira e Orçamentária Plano Plurianual

EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército 2019 Superior

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Ciências Contábeis · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal, o Estado exercerá a função de planejamento, contando, para tanto, com duas modalidades de planos: planos e programas nacionais, regionais e setoriais e planos plurianuais. A segunda modalidade é o plano plurianual, que, ao portar “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal”, aproxima-se mais do plano geral de governo concebido pelo Decreto-Lei 200/67. (GIACOMONI, James. Orçamento Público. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 250 (adaptada) .

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O plano plurianual é um instrumento de planejamento governamental.

PORQUE

II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E) As asserções I e II são proposições falsas.

Resolução comentada

Ambas verdadeiras e II justifica I: o PPA é instrumento de planejamento porque a lei que o institui estabelece diretrizes, objetivos e metas regionalizados.

A asserção I é correta, pois o PPA é instrumento de planejamento governamental. A II reproduz o art. 165, § 1º, da CF e explica o que faz do PPA um instrumento de planejamento, ou seja, justifica a I.

Análise das alternativas

B) Nega a relação de justificativa, que existe. C, D e E) Consideram falsa alguma asserção que é verdadeira. A) Correta.

Referência: CF/1988, art. 165, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.