Gabarito disponível
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, é denominado
Resolução comentada
É a autorização.
A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, uma atividade material ou um ato que, sem esse consentimento, seria proibido.
Análise das alternativas
A) A homologação é ato de controle que confirma um ato já praticado. B) A licença é ato vinculado e definitivo. C) A admissão é ato vinculado, pelo qual o poder público reconhece o direito do particular a um serviço. D) A aprovação é um controle de mérito, em geral prévio ou posterior, de outro ato.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo, espécies de atos administrativos.
Resolução comentada do VaiConcursos.