Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de sua competência denomina-se parecer.
O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de sua competência denomina-se parecer.
Resolução comentada
Parecer é o ato opinativo dos órgãos consultivos.
O parecer é ato enunciativo, no qual órgãos consultivos emitem opinião técnica ou jurídica sobre assuntos de sua competência. A assertiva traz o conceito correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, é o conceito doutrinário de parecer. B) Errado: incorreto, pois a definição está adequada.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo (atos enunciativos)
Resolução comentada do VaiConcursos.