Gabarito disponível
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue os itens a seguir.
A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.
A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.
Resolução comentada
A programação financeira considera limites de pagamento, além dos de empenho.
A programação financeira, no plano da União, trabalha com limites de movimentação e empenho e também com limites de pagamento, pois sua finalidade é compatibilizar a realização da receita com a execução financeira. Dizer que se considera os limites de empenho e não necessariamente os de pagamento torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: exclui indevidamente os limites de pagamento. B) Correta: os limites de pagamento também são considerados.
Referência: Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 8º; decretos de programação financeira.
Resolução comentada do VaiConcursos.