Gabarito disponível
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue os itens a seguir.
A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.
A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.
Resolução comentada
Crédito extraordinário é aberto por medida provisória, sem autorização prévia, com comunicação posterior ao Congresso.
O crédito extraordinário atende a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por medida provisória, dispensando autorização legislativa prévia, e deve ser submetido ao Congresso Nacional, que é comunicado em seguida. O item está correto no essencial.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a dispensa de autorização prévia e a comunicação posterior. B) Errada: nega regra constitucional.
Referência: Constituição Federal, art. 167, § 3º, e art. 62.
Resolução comentada do VaiConcursos.