Gabarito disponível
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue os itens a seguir.
A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
Resolução comentada
A programação financeira não altera a dotação orçamentária aprovada.
A programação financeira disciplina o fluxo de caixa e os limites de desembolso, mas não modifica o valor das dotações da lei orçamentária. A alteração de dotações depende de créditos adicionais, remanejamentos ou transposições, observada a legislação. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui à programação financeira um poder que ela não tem. B) Correta: dotação só muda por instrumentos orçamentários.
Referência: Lei 4.320/1964; LRF, art. 8º.
Resolução comentada do VaiConcursos.