Gabarito disponível
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue os itens a seguir.
As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.
As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.
Resolução comentada
Não há prazo legal restrito ao segundo quadrimestre para as alterações orçamentárias.
As alterações orçamentárias, como a abertura de créditos adicionais, podem ocorrer ao longo do exercício, observadas as vigências e condições legais. A lei não limita essas alterações ao segundo quadrimestre. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inventa um prazo inexistente. B) Correta: não existe essa restrição temporal.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46.
Resolução comentada do VaiConcursos.