Gabarito disponível
Acerca dos restos a pagar, julgue os itens que se seguem.
Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação.
Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação.
Resolução comentada
Restos a pagar de exercícios anteriores podem ser excepcionalmente reinscritos, com autorização e justificativa.
Pela prática da execução da União, os restos a pagar que não foram pagos no prazo de validade podem ser reinscritos excepcionalmente, mediante autorização da autoridade competente e justificativa da manutenção da obrigação. O item está de acordo com esse entendimento.
Análise das alternativas
A) Correta: a reinscrição é excepcional e condicionada. B) Errada: nega a possibilidade.
Referência: Decretos de programação orçamentária e financeira e de restos a pagar da União.
Resolução comentada do VaiConcursos.