Gabarito disponível
Acerca dos restos a pagar, julgue os itens que se seguem.
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.
Resolução comentada
Superávit financeiro do balanço do exercício anterior é fonte de crédito suplementar, se não comprometido.
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, desde que não comprometido. Como os restos a pagar processados representam obrigações já assumidas e consumidas, a parcela do superávit vinculada a eles está comprometida. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: fonte legal, sujeita à ressalva de comprometimento. B) Errada: nega fonte admitida.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43, § 1º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.