Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito de aspectos relativos à despesa pública, julgue os itens subsecutivos.
Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do exercício em questão.
A respeito de aspectos relativos à despesa pública, julgue os itens subsecutivos.
Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do exercício em questão.
Resolução comentada
Restos a pagar não processados são despesas empenhadas, mas não liquidadas.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Os não processados são os que ainda não foram liquidados, e os processados já foram liquidados. A definição do item, sem a falta de liquidação, serve para os restos a pagar em geral, não para os não processados. Por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a definição apresentada não distingue os não processados. B) Correta: falta mencionar que os não processados estão pendentes de liquidação.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36; Decreto nº 93.872/1986.
Resolução comentada do VaiConcursos.