Gabarito disponível
No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
Resolução comentada
A pena de impedimento não se aplica a civil.
No crime de insubmissão, a pena é de impedimento, mas ela é própria de quem já tem a condição de militar, pois sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade. O civil não a cumpre, por isso a assertiva é errada, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: aplicaria impedimento a civil, o que contraria a natureza da pena. Errado: é a resposta correta.
Referência: CPM, art. 183 (insubmissão) e art. 63 (impedimento).
Resolução comentada do VaiConcursos.