Questão 22 — Crimes Militares em Espécie (Direito Penal Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Penal Militar Crimes Militares em Espécie

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. B) A deserção caracteriza-se com a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por oito dias. C) O crime de despojamento desprezível é caracterizado pela prática de ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional pelo militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar. D) A injúria consiste na imputação de fato ofensivo à reputação de alguém. E) O motim é caracterizado pela reunião de militares armados agindo contra a ordem recebida de superior ou se negando a cumpri-la.

Resolução comentada

Insubmissão é deixar de apresentar-se à incorporação no prazo ou ausentar-se antes do ato oficial (CPM, art. 183).

A alternativa A reproduz o tipo do art. 183 do CPM, em que o convocado não se apresenta ou se ausenta antes da incorporação.

Análise das alternativas

B) Errada: a deserção exige ausência por mais de oito dias. C) Errada: o despojamento desprezível é o ato de despojar-se de uniforme, condecoração ou insígnia em lugar sujeito à administração militar, e não o ultraje a símbolo nacional. D) Errada: a descrição é da calúnia/difamação; a injúria é ofender a dignidade ou o decoro. E) Errada: o art. 149 não exige reunião de militares "armados", e traz outras hipóteses de motim.

Referência: Código Penal Militar, arts. 149, 183, 187 e 311

Resolução comentada do VaiConcursos.