Gabarito disponível
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos.
Se houver necessidade de restringir o acesso a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, ela deverá ser classificada como ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.
Se houver necessidade de restringir o acesso a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, ela deverá ser classificada como ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.
Resolução comentada
A LAI prevê três graus de classificação: ultrassecreta, secreta e reservada.
Pela Lei 12.527/2011 (art. 24), a informação imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 'Confidencial' não é grau de classificação da LAI. A inclusão desse termo torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque inclui 'confidencial', que não existe na LAI. Errado: correto pelo mesmo motivo.
Referência: Lei 12.527/2011, art. 24.
Resolução comentada do VaiConcursos.