Gabarito disponível
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.
Resolução comentada
Lugar do crime: teoria da ubiquidade.
O Código Penal adota a teoria mista ou da ubiquidade. O lugar do crime é onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. O item errou ao dizer que só vale o lugar da ação.
Análise das alternativas
A) Errada: considera apenas o lugar da conduta. B) Correta.
Referência: CP, art. 6º
Resolução comentada do VaiConcursos.