Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Resolução comentada
É vedado usar função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
O desvio de finalidade é vedado. Mesmo que se observem as formalidades legais e não haja violação expressa à lei, o uso do poder com finalidade estranha ao interesse público configura falta ética. Logo, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o Código veda o uso da função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que formalmente legal. B) Errado: correta.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.