Gabarito disponível
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Resolução comentada
Reservista ou reformado empregado na administração militar equipara-se ao militar da ativa.
O CPM equipara ao militar em situação de atividade o da reserva ou reformado quando empregado na administração militar.
Análise das alternativas
Certo é a correta. Errado contraria o art. 13 do CPM.
Referência: CPM, art. 13.
Resolução comentada do VaiConcursos.