Gabarito disponível
A respeito do inquérito policial militar, previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os itens seguintes.
As testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.
As testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.
Resolução comentada
Oitivas em regra durante o dia, salvo urgência inadiável.
O CPPM determina que as testemunhas e o indiciado só podem ser ouvidos durante a noite em caso de urgência inadiável, e a ressalva deve constar do termo. Assim, a regra é a oitiva diurna, e a afirmação ignora essa exigência.
Análise das alternativas
Certo está errado, pois a oitiva noturna depende de urgência inadiável. Errado é a correta.
Referência: CPPM, disposições sobre o inquérito policial militar (horário das inquirições).
Resolução comentada do VaiConcursos.