Gabarito disponível
A respeito do inquérito policial militar, previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os itens seguintes.
É possível a instauração de novo inquérito policial militar nos casos de arquivamento de inquérito anterior se surgirem notícias de novas provas em relação ao indiciado, ao fato ou a terceira pessoa, desde que respeitados a coisa julgada e os casos de extinção da punibilidade.
É possível a instauração de novo inquérito policial militar nos casos de arquivamento de inquérito anterior se surgirem notícias de novas provas em relação ao indiciado, ao fato ou a terceira pessoa, desde que respeitados a coisa julgada e os casos de extinção da punibilidade.
Resolução comentada
Novo IPM é possível com notícia de novas provas.
Arquivado o IPM, é possível nova instauração se surgirem novas provas em relação ao indiciado, ao fato ou a terceira pessoa, respeitados a coisa julgada e os casos de extinção da punibilidade. A assertiva reproduz esse regramento do CPPM.
Análise das alternativas
Errado nega a possibilidade expressamente prevista na lei. Certo é a correta.
Referência: CPPM, regras sobre arquivamento de inquérito e novas provas.
Resolução comentada do VaiConcursos.