Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, não lhe sendo permitido estabelecer vínculo profissional com pessoa jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, não lhe sendo permitido estabelecer vínculo profissional com pessoa jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Resolução comentada
A quarentena padrão é de quatro meses, e não de seis.
Na ausência de lei que disponha de modo diverso, o período de interdição após a exoneração é de quatro meses, e o vínculo vedado considera os seis meses anteriores à exoneração. O item errou ao indicar seis meses como prazo de interdição.
Análise das alternativas
Certo: erra o prazo de interdição (quatro meses, não seis). Errado: correto.
Referência: Código de Ética dos Servidores da JMU (conflito de interesses após o exercício do cargo); regra análoga do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Resolução comentada do VaiConcursos.