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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Questão 62 — Direito Constitucional: Classificação das Constituições

Direito Constitucional Classificação das Constituições

Cebraspe 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo (ACE), Nível “A” (Cargos 1 a 4) — Conhecimentos Gerais

Gabarito disponível

A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.

Quanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A CF/88 é rígida, não semirrígida.

Uma constituição é rígida quando exige processo legislativo mais solene e dificultoso para ser alterada do que o das leis comuns. É o caso do art. 60 da CF (três quintos, dois turnos, em cada Casa). Semirrígida é a que tem parte alterável por processo comum e parte por processo especial, o que não ocorre na CF/88.

Análise das alternativas

A) Certo: errado, pois a rigidez da CF/88 não é parcial. B) Errado (a assertiva é que está errada): a CF é rígida, não semirrígida.

Referência: CF/88, art. 60.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 117_TCERS_CG1_01