Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relacionados às classificações das Constituições.
As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.
As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.
Resolução comentada
Constituições outorgadas e cesaristas são não democráticas; a cesarista tem aprovação popular manipulada.
Na doutrina, a Constituição outorgada é imposta unilateralmente, sem participação popular. A cesarista (bonapartista) é submetida a um plebiscito ou referendo de ratificação, mas com manipulação do detentor do poder. As duas são espécies de Constituições não democráticas. O gabarito oficial considera a assertiva correta.
Análise das alternativas
B) Errada, pois a distinção apresentada corresponde à classificação doutrinária adotada pela banca.
Referência: Doutrina de Direito Constitucional (classificação das Constituições).
Resolução comentada do VaiConcursos.