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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 62 — Direito Constitucional: Classificação das Constituições

Direito Constitucional Classificação das Constituições

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Oficial de Justiça Avaliador

Gabarito disponível

A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, por ser analítica e contemplar extenso rol de direitos fundamentais e regras detalhadas sobre organização estatal, exemplifica o modelo de Constituição que manifesta certa desconfiança em relação aos poderes constituídos, limitando sua discricionariedade.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A CF/88, analítica e detalhista, expressa desconfiança em relação aos poderes constituídos.

Constituições analíticas, como a CF/88, regulam amplamente direitos e a organização do Estado, o que a doutrina associa a certa desconfiança em relação ao legislador e ao administrador, limitando a discricionariedade dos poderes constituídos. O item expressa essa leitura doutrinária.

Análise das alternativas

Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois a caracterização está de acordo com a doutrina.

Referência: Doutrina de Direito Constitucional (classificação quanto à extensão); CF/88.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1