Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.
Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.
Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.
Resolução comentada
A Lei 11.079/2004 permite etapa de qualificação das propostas técnicas, com desclassificação por pontuação mínima.
Quando o critério envolver a técnica, o edital pode prever a qualificação das propostas técnicas antes do julgamento. Os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima são desclassificados.
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde ao texto legal. B) Errada: negaria uma previsão expressa da lei.
Referência: Lei 11.079/2004, art. 12, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.