Questão 25 — Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil

Gabarito disponível

Julgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia, por Estado e para o País.

O art. 8º da Lei 9.433/1997 estabelece que os Planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País. A afirmativa reproduz o texto legal.

Análise das alternativas

A) Certo: correto, conforme o art. 8º. B) Errado: incorreto, pois contraria a literalidade da lei.

Referência: Lei 9.433/1997, art. 8º

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 117_TCERS_003_01