Gabarito disponível
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
É vedada a cassação de direitos políticos, mesmo em caso de condenação por improbidade administrativa.
É vedada a cassação de direitos políticos, mesmo em caso de condenação por improbidade administrativa.
Resolução comentada
O art. 15 da CF veda a cassação de direitos políticos.
O art. 15 da CF veda a cassação de direitos políticos, admitindo apenas perda ou suspensão em hipóteses taxativas, entre elas a condenação criminal transitada em julgado e a improbidade administrativa (inciso V). A improbidade gera suspensão, e não cassação, de modo que o item está correto.
Análise das alternativas
Certo: a CF veda a cassação, e a improbidade enseja suspensão, não cassação. Errado: negaria a vedação do art. 15.
Referência: CF/1988, art. 15, caput e V.
Resolução comentada do VaiConcursos.