Gabarito disponível
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, características estas protegidas por cláusula pétrea.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, características estas protegidas por cláusula pétrea.
Resolução comentada
Nem todas as características do voto citadas são cláusula pétrea.
O art. 60, § 4º, II, da CF protege apenas o voto direto, secreto, universal e periódico. A obrigatoriedade do voto não é cláusula pétrea, pois o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos. O art. 14 prevê voto obrigatório para os demais, mas isso não o torna pétreo.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois a obrigatoriedade não está entre as cláusulas pétreas. Errado: correta.
Referência: CF/1988, arts. 14 e 60, § 4º, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.