Gabarito disponível
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
Resolução comentada
I e III estão certos; II é falso porque o voto é facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos.
O item I reproduz o art. 14, caput, da CF. O item III também está certo, pois plebiscito e referendo são instrumentos da soberania popular (art. 14, I e II). O item II é falso: para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de 16 e menores de 18, alistamento e voto são facultativos (art. 14, § 1º, II).
Análise das alternativas
A) Errada: I e III estão certos. B) Errada: o item III também está certo. C) Errada: o item II é falso. E) Errada: inclui o item II, falso. D) Correta.
Referência: CF/1988, art. 14, caput, incisos I e II, e § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.