Gabarito disponível
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.
A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.
Resolução comentada
A filiação partidária é condição de elegibilidade.
O art. 14, §3.º, V, da CF inclui a filiação partidária entre as condições de elegibilidade. Por isso, não se admitem candidaturas avulsas no sistema constitucional atual.
Análise das alternativas
Certo: erra ao afirmar que a CF não prevê a filiação partidária. Errado: correto, pois ela é condição de elegibilidade e impede candidaturas avulsas.
Referência: CF/1988, art. 14, §3.º, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.