Gabarito disponível
Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.
A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado.
A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado.
Resolução comentada
A falta de manifestação obrigatória do MP gera nulidade a partir do momento em que deveria ter se pronunciado.
Segundo o Regimento Interno do TCU, a falta de manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal em processo em que sua intervenção seja obrigatória acarreta a nulidade do processo a partir do momento em que ele deveria ter se pronunciado. O item está de acordo com essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a nulidade é prevista.
Referência: Regimento Interno do TCU – Ministério Público e nulidades
Resolução comentada do VaiConcursos.