Gabarito disponível
Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.
Não é admitida sustentação oral no julgamento de agravo e de medida cautelar.
Não é admitida sustentação oral no julgamento de agravo e de medida cautelar.
Resolução comentada
Não cabe sustentação oral em agravo e medida cautelar.
O Regimento Interno do TCU veda a sustentação oral no julgamento de agravo e de medida cautelar, além de em outras hipóteses como embargos de declaração. Assim, o item reproduz a regra regimental.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois a vedação existe.
Referência: Regimento Interno do TCU – sustentação oral
Resolução comentada do VaiConcursos.