Gabarito disponível
Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.
Quando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circunstâncias objetivas, e não aproveitará no tocante aos fundamentos de natureza exclusivamente pessoal.
Quando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circunstâncias objetivas, e não aproveitará no tocante aos fundamentos de natureza exclusivamente pessoal.
Resolução comentada
A defesa de um responsável aproveita aos demais nas circunstâncias objetivas.
O Regimento Interno do TCU prevê que, havendo mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveita aos demais, inclusive ao revel, no tocante às circunstâncias objetivas, mas não quanto a fundamentos de natureza exclusivamente pessoal. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois o texto está fiel ao regimento.
Referência: Regimento Interno do TCU – defesa e responsáveis solidários
Resolução comentada do VaiConcursos.