Gabarito disponível
Texto-base:
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.
Resolução comentada
Análise técnica e imparcial com critérios objetivos reflete o julgamento objetivo.
O princípio do julgamento objetivo exige que as propostas sejam julgadas por critérios previamente definidos no edital, afastando subjetivismos. A análise técnica, imparcial e baseada em critérios objetivos corresponde a esse princípio.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria a relação entre a análise imparcial e objetiva e o princípio do julgamento objetivo.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 5º
Resolução comentada do VaiConcursos.