Gabarito disponível
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
A competência para a instituição de impostos não previstos no texto constitucional é da União.
A competência para a instituição de impostos não previstos no texto constitucional é da União.
Resolução comentada
A União detém a competência residual para instituir impostos não previstos na Constituição.
O art. 154, I, da CF permite à União instituir, por lei complementar, outros impostos. Eles devem ser não cumulativos e ter fato gerador ou base de cálculo diferentes dos discriminados na Constituição.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: os Estados e os Municípios não têm competência residual.
Referência: CF, art. 154, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.