Gabarito disponível
No que se refere à lei orçamentaria anual (LOA), julgue os itens subsequentes.
No orçamento anual da União, devem estar incluídas as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo e investimentos, conforme determinado na LRF.
No orçamento anual da União, devem estar incluídas as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo e investimentos, conforme determinado na LRF.
Resolução comentada
A LOA da União inclui as despesas do Banco Central relativas a pessoal, custeio e investimentos.
A LRF determina que o orçamento anual inclua as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência a servidores, e a investimentos. A afirmativa corresponde a essa previsão.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta porque a LRF prevê expressamente a inclusão dessas despesas no orçamento.
Referência: Lei Complementar 101/2000 (LRF), art. 5º
Resolução comentada do VaiConcursos.