Gabarito disponível
No que concerne à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgar os itens a seguir.
Com o objetivo de flexibilizar o cumprimento da meta de resultado primário, a LDO poderá autorizar, expressamente, a exclusão de despesas primárias específicas do cômputo do resultado fiscal.
Com o objetivo de flexibilizar o cumprimento da meta de resultado primário, a LDO poderá autorizar, expressamente, a exclusão de despesas primárias específicas do cômputo do resultado fiscal.
Resolução comentada
A LDO não pode, para flexibilizar a meta, excluir despesas primárias do cômputo do resultado fiscal.
Segundo o gabarito, a LDO não pode autorizar expressamente a exclusão de despesas primárias específicas do cômputo do resultado primário para flexibilizar a meta. O resultado primário e as metas fiscais devem refletir o conjunto das receitas e despesas primárias, sem exceções por conveniência. A afirmativa está errada.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta porque a flexibilização por exclusão de despesas do cômputo não é admitida. B (Errado) está correta.
Referência: LRF, art. 4º (Anexo de Metas Fiscais) e CF/1988, art. 165, § 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.