Gabarito disponível
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para a emissão de um parecer destinado a órgão público, a licitação será dispensada.
Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para a emissão de um parecer destinado a órgão público, a licitação será dispensada.
Resolução comentada
Serviço técnico especializado com notória especialização é caso de inexigibilidade, não de dispensa.
Pela Lei 14.133/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização é hipótese de inexigibilidade, por inviabilidade de competição (art. 74). A licitação é inexigível, não dispensada. O item confunde os institutos.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a hipótese é de inexigibilidade. Errado: correto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74.
Resolução comentada do VaiConcursos.