Gabarito disponível
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
A administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de um bem produzido no país que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
A administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de um bem produzido no país que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Resolução comentada
Dispensa para bem nacional de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, com contrato de até 10 anos.
A Lei 14.133/2021 admite dispensa para a aquisição de bens produzidos no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, nos termos do art. 75, IV. Para as hipóteses do inciso IV do art. 75, os contratos podem ter prazo de até 10 anos. Uma vigência de 2025 a 2033, de 8 anos, é compatível com esse limite.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a hipótese é de dispensa e o prazo está dentro do limite.
Referência: Lei 14.133/2021, arts. 75 e 109.
Resolução comentada do VaiConcursos.