Gabarito disponível
A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue os seguintes itens, com base na legislação vigente.
A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de arte consagrado pela crítica.
A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de arte consagrado pela crítica.
Resolução comentada
Inviabilidade de competição caracteriza inexigibilidade, não dispensa.
A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é hipótese de inexigibilidade, porque a competição é inviável. A dispensa, por sua vez, ocorre quando a competição seria possível, mas a lei autoriza a contratação direta. O item confunde os institutos.
Análise das alternativas
A) Errada: classifica como dispensa uma hipótese de inexigibilidade. B) Correta: é caso de inexigibilidade.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 74, II (inexigibilidade) e art. 75 (dispensa).
Resolução comentada do VaiConcursos.