Gabarito disponível
Texto-base:
Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.
Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.
Resolução comentada
Inviabilidade de competição leva à inexigibilidade, não à dispensa.
Quando a competição é inviável, a contratação direta se dá por inexigibilidade de licitação. Na dispensa, a competição seria possível, mas a lei autoriza a contratação direta.
Análise das alternativas
Certo: errado, por confundir os institutos. Errado: correto, pois a hipótese é de inexigibilidade.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74 (inexigibilidade) e art. 75 (dispensa)
Resolução comentada do VaiConcursos.