Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Resolução comentada
O crédito especial exige indicação da fonte de recursos e discriminação da despesa, incorporada à classificação orçamentária.
Créditos especiais atendem a despesas sem dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legal e de indicação dos recursos correspondentes. Devem detalhar a natureza da despesa e integrar a classificação orçamentária. O item está de acordo com isso.
Análise das alternativas
A) Correta: fonte e discriminação da despesa são exigidas. B) Errada: contraria a exigência legal.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 41, II, 42 e 43; CF/1988, art. 167, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.