Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
Resolução comentada
O lançamento é anterior à arrecadação, não posterior ao recebimento.
O lançamento identifica o contribuinte, calcula o valor devido e formaliza a obrigação de pagar. Ele ocorre antes da arrecadação e do recolhimento, não depois do recebimento.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta ao inverter a ordem dos estágios. B (Errado) está correta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 53; CTN, art. 142.
Resolução comentada do VaiConcursos.