Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
Resolução comentada
A inscrição em dívida ativa não é receita, pois não há ingresso de recursos.
A inscrição em dívida ativa é ato de controle e apuração de legalidade do crédito, sem entrada de dinheiro nos cofres. A receita só se realiza com o efetivo recebimento do crédito.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta, pois confunde a inscrição, ato administrativo, com a arrecadação. B (Errado) está correta.
Referência: Lei 4.320/1964; MCASP (dívida ativa).
Resolução comentada do VaiConcursos.