Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
Resolução comentada
A previsão é ato de planejamento prévio, não um estágio executório da receita.
Na classificação adotada pelo item, a previsão é etapa de planejamento orçamentário, anterior à execução. Os estágios executórios da receita são lançamento, arrecadação e recolhimento.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta conforme o gabarito oficial. B (Errado) está incorreta.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 51 a 56; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.