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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 111 — Administração Financeira e Orçamentária: Receita Pública

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Gabarito disponível

Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito, sendo destinada ao custeio das despesas públicas e à realização de investimentos.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Receita pública inclui ingressos de operações de crédito (receita de capital); o conceito do item é restritivo.

Receita pública abrange ingressos que integram o patrimônio e financiam despesas e investimentos. Operações de crédito são classificadas como receitas de capital, portanto fazem parte das receitas orçamentárias. Excluí-las torna o item errado. Em sentido estrito, ingressos que não pertencem em definitivo ao Estado (entradas financeiras, como cauções) é que são extraorçamentários.

Análise das alternativas

A) Errada: a exclusão das operações de crédito contraria a classificação orçamentária das receitas. B) Correta: o conceito apresentado é incorreto.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 11 (receitas correntes e de capital).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2