Gabarito disponível
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.
Resolução comentada
PPA, LDO e LOA integram o planejamento e devem ser compatíveis entre si e com as metas fiscais.
A LRF dá à LDO e à LOA papel central no planejamento, exigindo compatibilidade com o PPA e com as metas fiscais. Os instrumentos formam um sistema integrado de planejamento.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta.
Referência: CF/88, art. 165; LRF (LC 101/2000), arts. 4º e 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.