Gabarito disponível
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de acesso público, inclusive sobre dívida consolidada, restos a pagar e renúncias de receita.
De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de acesso público, inclusive sobre dívida consolidada, restos a pagar e renúncias de receita.
Resolução comentada
A LRF exige transparência na gestão fiscal, com divulgação em meios eletrônicos de acesso público.
A LRF determina ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de transparência da gestão fiscal. Entre as informações divulgadas estão a dívida consolidada, os restos a pagar e as renúncias de receita, nos relatórios fiscais.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta, pois o item reflete o capítulo de transparência da LRF.
Referência: LRF (LC 101/2000), Capítulo IX, Seção I (transparência da gestão fiscal).
Resolução comentada do VaiConcursos.