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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 118 — Direito Financeiro: Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Gabarito disponível

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Reproduz o conceito de responsabilidade na gestão fiscal do art. 1º, § 1º, da LRF.

A LRF define responsabilidade na gestão fiscal como ação planejada e transparente, que previne riscos e corrige desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. O item reproduz esse conceito.

Análise das alternativas

A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta.

Referência: LRF (LC 101/2000), art. 1º, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2