Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional.
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional.
Resolução comentada
A LRF visa à gestão fiscal responsável, não à emissão livre de dívida.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, com planejamento, transparência, controle de gastos e limites de endividamento. Ela restringe, e não libera, a emissão de títulos e a dívida dos entes.
Análise das alternativas
Certo: contraria o objetivo da LRF, que impõe limites. Errado: correto.
Referência: Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Resolução comentada do VaiConcursos.