Gabarito disponível
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens.
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
Resolução comentada
O PPA orienta as políticas de governo e organiza metas em programas monitoráveis.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Ele é o instrumento estratégico de planejamento e se organiza em programas passíveis de monitoramento físico e orçamentário. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve adequadamente o papel do PPA. B) Errada: não contradiz a Constituição.
Referência: CF/1988, art. 165, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.