Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Entre as diretrizes que regem os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação constam a divulgação de informações de interesse público e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Entre as diretrizes que regem os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação constam a divulgação de informações de interesse público e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Resolução comentada
Diretrizes da LAI.
O art. 3º da LAI prevê, entre as diretrizes, a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitação e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Análise das alternativas
A) Correta: ambas são diretrizes expressas. B) Errada: nega o texto legal.
Referência: Lei 12.527/2011, art. 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.